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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 82, de 04 de abril de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

82

2002

4 de Abril de 2002

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 4 de Abril de 2002 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 82, de 04 de abril de 2002
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                LEI
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA Lourival Jansen, Localização entre as quadras 38 / 49 e quadras 48 / 61 do loteamento Brandalise, rua número 2.550
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Itapoá (SC), 04 de abril de 2002

            ERVINO SPERANDIO
            Prefeito Municipal