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Lei Ordinária nº 89, de 15 de maio de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

89

2002

15 de Maio de 2002

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 15 de Maio de 2002 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 89, de 15 de maio de 2002
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                LEI
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA SÃO FRANCISCO Localizada entre as Quadras 1/2 do loteamento Parque II e Quadras 1/2 – 25/27 do loteamento Parque I (rua 2.490).
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Itapoá (SC), 15 de maio de 2002

            ERVINO SPERANDIO
            Prefeito Municipal