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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 98, de 14 de junho de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

98

2002

14 de Junho de 2002

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 886, de 15 de julho de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 14 de Junho de 2002 e 14 de Julho de 2019.
Dada por Lei Ordinária nº 98, de 14 de junho de 2002
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                 L E I
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA: RECANTO DA PAZ Localizada entre as Quadras 18/22 e Quadras 21/25 do Loteamento: São José.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Itapoá (SC), 14 de junho de 2002

            ERVINO SPERANDIO
            PREFEITO MUNICIPAL