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Lei Ordinária nº 110, de 05 de setembro de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

110

2002

5 de Setembro de 2002

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 283, de 04 de maio de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 5 de Setembro de 2002 e 3 de Maio de 2010.
Dada por Lei Ordinária nº 110, de 05 de setembro de 2002
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
                         

                                                                                 LEI
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA MARIANA MICHELS BORGES Localizada no Balneário Jardim Pérola do Atlântico, com início na Quadra 54, passando pela Quadra 70 e seguindo até o final da rua, percorrendo toda sua extensão – (rua 960).
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Itapoá (SC), 05 de setembro de 2002

            ERVINO SPERANDIO
            Prefeito Municipal