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Lei Ordinária nº 132, de 21 de novembro de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

132

2002

21 de Novembro de 2002

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 21 de Novembro de 2002 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 132, de 21 de novembro de 2002
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                 L E I
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte Via Pública: AVENIDA DAS MARGARIDAS - Localizada entre os Loteamentos, Jardim Pérola do Atlântico e Nossa Senhora Aparecida/ São José, Rua Nº 800.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Itapoá (SC), 21 de novembro de 2002

            ERVINO SPERANDIO
            Prefeito Municipal