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Lei Ordinária nº 172, de 12 de maio de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

172

2003

12 de Maio de 2003

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 12 de Maio de 2003 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 172, de 12 de maio de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
    Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                L E I
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA TERTULIANO PEREIRA LIMA, localizada na Figueira do Pontal (croqui anexo).
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Itapoá (SC), 12 de maio de 2003

            ERVINO SPERANDIO
            Prefeito Municipal