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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 201, de 02 de outubro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

201

2003

2 de Outubro de 2003

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 2 de Outubro de 2003 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 201, de 02 de outubro de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona seguinte,


                                                                                 L E I
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA :ITAITABA Nº 2440 situada à toda extensão da divisa do Balneário Alvorada, lado Norte.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Itapoá (SC), 02 de outubro de 2003

            ERVINO SPERANDIO
            Prefeito Municipal