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Lei Ordinária nº 205, de 15 de outubro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

205

2003

15 de Outubro de 2003

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 15 de Outubro de 2003 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 205, de 15 de outubro de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                 L E I
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte Via Pública: Travessa Marajó, localizada entre as quadras, 06 e 07 (Rua do Peixe e Rua Francisco Correa), na localidade do Samambaial.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Itapoá (SC), 15 de outubro de 2003

            ERVINO SPERANDIO
            Prefeito Municipal