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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 266, de 06 de outubro de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

266

2004

6 de Outubro de 2004

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 6 de Outubro de 2004 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 266, de 06 de outubro de 2004
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                               O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPOÁ (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,


                                                                                L E I
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte Via Pública: AVENIDA BRASÍLIA - Rua de Nº 650, iniciando na quadra nº 01 do Balneário Brasília, até as quadras 92 e 93 do mesmo, em Itapema do Norte.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Itapoá (SC), 06 de outubro de 2004

            ERVINO SPERANDIO
            Prefeito Municipal