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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 269, de 24 de novembro de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

269

2004

24 de Novembro de 2004

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 24 de Novembro de 2004 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 269, de 24 de novembro de 2004
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPOÁ (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                 LEI
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte Via Pública: Rua Sérgio Lago; Rua de Nº 156, localizada entre as quadras 01/04 e 03/06 no Balneário Cambijú.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Itapoá (SC), 24 de novembro de 2004

            ERVINO SPERANDIO
            Prefeito Municipal