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Lei Ordinária nº 69, de 17 de abril de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

69

2006

17 de Abril de 2006

DENOMINA RUA EMÍLIO DA COSTA PEREIRA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 17 de Abril de 2006 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 69, de 17 de abril de 2006
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DENOMINA RUA EMÍLIO DA COSTA PEREIRA.
                                                                                SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC) faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Itapoá, aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                 LEI
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte via pública: Rua Emílio da Costa Pereira, localizada na Figueira do Pontal, com código de logradouro nº 1.584, conforme Lei Municipal nº 059/2001.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
           
           
          Itapoá (SC), 17 de abril de 2006
           
           
             
             

            SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
            PREFEITO MUNICIPAL