SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

SÉRGIO FERREIRA AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI

Art. 1º.

Fica aberto crédito especial, por anulação, na seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social:

o Crédito especial

22.00 Fundo Municipal de Assistência Social

22.01 Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0022.2.465000 Projeto PETI

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 100......................R$ 10.000,00

o Anulação parcial na dotação orçamentária:

22.00 Fundo Municipal de Assistência Social

22.01 Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0022.2.460000 Projeto Plantão Social

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas (305) – Fonte 100............. R$ 5.000,00

08.244.0022.1.447000 Projeto sócio educativo criança e adolescente 6/14 anos

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas (291) – Fonte 100............. R$ 5.000,00

Total da anulação........................................................... R$ 10.000,00

Art. 2º.

Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá (SC), 27 de agosto de 2007

SÉRGIO FERREIRA AGUIAR
PREFEITO MUNICIPAL

Lei Ordinária nº 142, de 27 de agosto de 2007