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Lei Ordinária nº 178, de 21 de maio de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

178

2008

21 de Maio de 2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CARROCEIROS DE ITAPOÁ – SC.

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CARROCEIROS DE ITAPOÁ – SC.
    SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
      LEI
        Art. 1º. 
        Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Catadores e Carroceiros de Itapoá (SC).
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

             

            Itapoá (SC), 21 de maio de 2008

             

             

             

            SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
            Prefeito Municipal