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Lei Ordinária nº 170, de 12 de maio de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

170

2003

12 de Maio de 2003

DÁ DENOMINAÇÃO À RIO.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 12 de Maio de 2003 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 170, de 12 de maio de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À RIO.

                                                                                ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

       

                                                                                   L E I

        Art. 1º. 
        Fica denominado o seguinte Rio:
          RIO PALMEIRA. Localizado no Balneário “Praia das Palmeiras”
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

              Itapoá (SC), 12 de maio de 2003

                 

                 

                ERVINO SPERANDIO
                Prefeito Municipal