SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.100, de 08 de setembro de 2021

Norma correlata Lei Ordinária nº 858, de 27 de maio de 2019

Vigência entre 29 de Agosto de 2019 e 7 de Setembro de 2021.
Dada por Lei Ordinária nº 900, de 29 de agosto de 2019

Autoriza a contratação de financiamento conforme a Lei Municipal nº 858, de 27 de maio de 2019.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 68, inciso V, e 52, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento conforme a Lei Municipal nº 858/2019 dos seguintes projetos:

I –

Pavimentação da Avenida João Horácio Vieira;

II –

Pavimentação da Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;

III –

Pavimentação da Rua João Jorge de Souza;

IV –

Pavimentação da Rua Vasco Nunes Balboa;

V –

Praça do Paese;

VI –

Projeto Miradouro.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 29 de agosto de 2019.

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete