Lei Ordinária nº 1.067, de 13 de maio de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 13 de Maio de 2021 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 1.067, de 13 de maio de 2021
Dada por Lei Ordinária nº 1.067, de 13 de maio de 2021
Art. 1º.
Fica denominada como “Ponte Belisario Lenzi” a obra pública que liga os bairros Jaguaruna e Figueira do Pontal, localizada na Estrada José Alves.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.