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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 103, de 13 de setembro de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

103

1995

13 de Setembro de 1995

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 616, de 07 de outubro de 2015
Vigência entre 13 de Setembro de 1995 e 6 de Outubro de 2015.
Dada por Lei Ordinária nº 103, de 13 de setembro de 1995
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                               SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
            LEI 
        Art. 1º. 
        Fica denominada:
        • A via pública entre as quadras 4/7 e 6/9/10 do loteamento Brasília I, de Max Cley Defendi.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
            Prefeito Municipal
              Itapoá (SC), 13 de setembro de 1995