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Lei Ordinária nº 111, de 24 de novembro de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

111

1995

24 de Novembro de 1995

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 268, de 21 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 24 de Novembro de 1995 e 20 de Dezembro de 2009.
Dada por Lei Ordinária nº 111, de 24 de novembro de 1995
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                              SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
          LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada:
        o A via pública que faz divisa entre os loteamentos Jardim Pérola do Atlântico e Brasília II, de Francisco Quirino Correia.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Itapoá (SC), 24 de novembro de 1995
              SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
              Prefeito Municipal