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Lei Ordinária nº 113, de 07 de dezembro de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

113

1995

7 de Dezembro de 1995

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 7 de Dezembro de 1995 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 113, de 07 de dezembro de 1995
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
            LEI 
        Art. 1º. 
        Fica denominada:
        • Avenida André Rodrigues de Freitas, a via pública localizada entre as quadras 01/16 do balneário Pérola e 01/17 do balneário Jardim Pérola do Atlântico
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Itapoá (SC), 07 de dezembro de 1995
              SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
              Prefeito Municipal