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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 93, de 20 de fevereiro de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

93

1998

20 de Fevereiro de 1998

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 20 de Fevereiro de 1998 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 93, de 20 de fevereiro de 1998
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                ADEMAR RIBAS DO VALLE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ - SC, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada de - Rua Peabirú, localizada entre as quadras 10/11 e 90/91 do Balneário Princesa do Mar.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Itapoá, 20 de fevereiro de 1998
            ADEMAR RIBAS DO VALLE
            Prefeito Municipal