SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOs ADICIONAis SUPLEMENTARes POR anulações de dotações.

SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotação, em conformidade com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, conforme abaixo:

Suplementações

13.00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

13.01 Ensino Fundamental

123610021.2091 Folha de Pagamento dos Profissionais da Secretaria de Educação

33190 Aplicações Diretas (76) FR 30042.........................................................R$ 994.000,00

123610021.2096 Folha de Pagamento dos Profissionais de Educação Fundamental

33190 Aplicações Diretas (19) FR 10100.........................................................R$ 170.000,00

33190 Aplicações Diretas (77) FR 30100.........................................................R$ 516.000,00

15.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15.01 Fundo Municipal de Assistência Social

082440005.2143 Folha de Pagamento do FMAS

33190 Aplicações Diretas (25) FR 10000.........................................................R$ 284.980,00

Total das Suplementações................................................................................R$ 1.964.980,00

Anulações

03.00 GABINETE DO PREFEITO

03.01 Gabinete do Prefeito

041220002.2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito

34490 Aplicações Diretas (491) FR 30000........................................................R$ 230.000,00

06.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

06.02 Departamento de Urbanismo

044510004.1002 Implantação do Projeto de Revitalização da Av do Comércio

33390 Aplicações Diretas (57) FR 10000..........................................................R$ 4.950,00

34490 Aplicações Diretas (58) FR 10000.........................................................R$ 45.050,00

044510004.1004 Pavimentação da Av. Ana Maria Rodrigues de Freitas

34490 Aplicações Diretas (60) FR 10000.........................................................R$ 100.000,00

34490 Aplicações Diretas (530) FR 30000........................................................R$ 286.000,00

34490 Aplicações Diretas (510) FR 30042........................................................R$ 994.000,00

09.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

09.01 Departamento de Agricultura

206010012.2042 Horas Máquinas nas Atividades Agrícolas da Comunidade Saí Mirim

33390 Aplicações Diretas (115) FR 10000.........................................................R$ 204.990,00

11.00 SECRETARIA DE OBRAS

11.01 Departamento de Obras

154510009.2147 Ensaibramento das Ruas Joaquim Peres, Valter Crisanto e José da S. Pacheco

33390 Aplicações Diretas (207) FR 10000.........................................................R$ 99.990,00

Total das Anulações........................................................................................R$ 1.964.980,00

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá (SC), 03 de setembro de 2014.

SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 543, de 03 de setembro de 2014