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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 65, de 05 de setembro de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

65

1994

5 de Setembro de 1994

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 5 de Setembro de 1994 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 65, de 05 de setembro de 1994
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 

                            LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada:
          o Travessa das Araucárias a via pública localizada no Balneário Itapoá, entre as quadras 06/07 e 24/25.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
               
               
              Itapoá (SC), 05 de setembro de 1994
                 
                 

                SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
                Prefeito Municipal