Logo Câmara Municipal de Itapoá
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.175, de 28 de junho de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1175

2022

28 de Junho de 2022

Denomina via pública localizada no Bairro Saí Mirim como “Estrada do Bananal”, no Município de Itapoá/SC.

Preparar para impressão
a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 28 de Junho de 2022 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 1.175, de 28 de junho de 2022
TMS TMI TVL TVT TVR
Denomina via pública localizada do Bairro Saí Mirim como “Estrada do Bananal”, no Município de Itapoá/SC.
    O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei
      Art. 1º. 
      Fica denominada como “Estrada do Bananal” a via pública que inicia nas coordenadas 26°8’4.50”S – 48°41’44.33”O até as coordenadas 26°8’4.42”S – 48°41’44.33”O, na localidade rural do Saí Mirim, neste Município de Itapoá/SC.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Itapoá, 28 de junho de 2022.


          MARLON ROBERTO NEUBER
          Prefeito de Itapoá
          [assinado digitalmente]

          JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO
          Chefe de Gabinete
          [assinado digitalmente]