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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 144, de 17 de outubro de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

144

1996

17 de Outubro de 1996

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 631, de 14 de dezembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 17 de Outubro de 1996 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 144, de 17 de outubro de 1996
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 

                                                                                  LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada:
          Santa Joana D’Arc, a rua localizada entre as quadras 7-A e 40-A do loteamento Londrina II e Imobiliária Carvalho.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
              Itapoá (SC), 17 de outubro de 1996

                SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
                Prefeito Municipal