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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Jurídico Executivo Parecer 17/12/2021 André Gusczak ci_0756_-_2021_-_em_resposta_a_ci_n._656.2021_cgp_-_plc_n._12.2021_-__ass.pdf
Parecer das Comissões Parecer 22/12/2021 Comissões Permanentes parecer_conjunto_130_ao_plc_12_2021.pdf
Relatório da Avaliação Atuarial Outros 17/12/2021 IPESI 06_ra_2021_ipesi_itapoa_sc_rev002.pdf
Parecer contábil Executivo Parecer 17/12/2021 João Garcia de Souza parecer_358_2021__projeto_de_lei__compl__12_2021_ipesi_ass.pdf
Parecer Redacional Parecer 21/12/2021 Jope Leão Lobo parecer_redacional_no_7_ao_plc_no_12_2021_-_altera_lcm_41_2014_e_revoga_art_3_lcm_101_2021_-_ipesi.pdf
Parecer Jurídico Legislativo Parecer 21/12/2021 Karolina Vitorino e Bruno Ribeiro de Almeida parecer_675__-_assinado.pdf
Portaria 19451/2020 - Ministério da economia Outros 17/12/2021 Ministério da Economia portaria_no_19.451_2020_-_alterou_portaria_no_402_2008.pdf
Portaria 402/2008 - Previdência Social Outros 17/12/2021 Ministério da Previdência Social portaria-mps-no-402-de-2008-atualizada-ate-19agor2020.pdf
68º Reunião do Conselho Administrativo - IPESI Ata de Reunião 17/12/2021 Wilmara Jaqueline Madeira Pitta e Iara Cristine de Oliveira Hoepfner 71_ata_042021_assinada.pdf
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