Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
17/12/2021
Número do Protocolo
1308
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 17 de Dezembro de 2021 às 11:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 17 de Dezembro de 2021 às 11:49 - ICP-Brasil - AR CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANOPOLIS)
Numeração
- 12/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores
públicos do município de Itapoá, e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 02 de fevereiro de 2021.
públicos do município de Itapoá, e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 02 de fevereiro de 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada