Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
125
Data de Apresentação
17/12/2021
Número do Protocolo
1311
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 17 de Dezembro de 2021 às 11:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 17 de Dezembro de 2021 às 11:50 - ICP-Brasil - AR CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANOPOLIS)
Numeração
- 125/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 926, de 11 de outubro de 2019, que dispõe sobre a comercialização de comida e de bebidas por veículos denominados Food Trucks no
município de Itapoá e dá outras providências.
município de Itapoá e dá outras providências.
Indexação
Observação