Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Decisão da Prestação de Contas TCE-SC | Documentos | 23/02/2021 | TCE-SC | decisao_definitiva.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer | 11/03/2022 | Comissão de Orçamento e Finanças | parecer_das_comissoes_13_2022_ao_contas_do_executivo_2019.pdf |
| Relatório Comissão de Orçamento e Finanças | Outros | 11/03/2022 | Comissão de Orçamento e Finanças | relatorio_da_cof_-_prestacao_de_contas_relativas_ao_exercicio_de_2019.pdf |
| Processo @PCP 20/00087226 | Documentos | 11/03/2022 | Tribunal de Contas de Santa Catarina | documento-processo-completo-2000087226.pdf |
| Parecer Jurídico Legislativo | Parecer | 15/03/2022 | Karolina Vitorino e Bruno Ribeiro de Almeida | parecer_692_de_2022_assinado.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer | 17/03/2022 | Comissões Permanentes | parecer_das_comissoes_17_2022_ao_pd_01_2022.pdf |