Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

8

Data de Apresentação

08/07/2022

Número do Protocolo

540

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 8 de Julho de 2022 às 11:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 8 de Julho de 2022 às 11:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

  • 8/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Beira Mar III.

Indexação

Observação

Protocolo: 540/2022, Data Protocolo: 08/07/2022 - Horário: 14:15:58