Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
05/08/2022
Número do Protocolo
601
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 5 de Agosto de 2022 às 10:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 5 de Agosto de 2022 às 10:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 53/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 895, de 19 de agosto de 2019, que estabelece a metodologia para determinação do justo valor para a aquisição de direitos reais pelo
particular na REURB–E, promovida sobre bem pblico e dá outras providências.
particular na REURB–E, promovida sobre bem pblico e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada