Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
94
Data de Apresentação
27/10/2022
Número do Protocolo
892
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ivan Pinto da Luz (Assinado em: 27 de Outubro de 2022 às 13:14 - ICP-Brasil)
Numeração
- 94/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim, da proibição definitiva da utilização de veículos movidos à tração animal no perímetro urbano do município de Itapoá/SC.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada