Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
82
Data de Apresentação
04/11/2022
Número do Protocolo
922
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 4 de Novembro de 2022 às 13:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 4 de Novembro de 2022 às 13:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 82/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU
Indexação
Observação