Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
105
Data de Apresentação
02/12/2022
Número do Protocolo
1025
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Angela Maria Puerari (Assinado em: 2 de Dezembro de 2022 às 12:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 2 de Dezembro de 2022 às 11:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 2 de Dezembro de 2022 às 12:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 105/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial (Art. 148 do Regimento Interno)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, proveniente de tendência de excesso de arrecadação, para as Secretarias de Educação, Esporte e Lazer, Turismo e Cultura, Segurança Pública Municipal e Trânsito, Fazenda, Administração, Gabinete do Prefeito, Fundo Municipal de Assistência Social, e Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada