Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
1133
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 15 de Dezembro de 2022 às 19:09 - ICP-Brasil)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 15 de Dezembro de 2022 às 19:09 - ICP-Brasil)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 15 de Dezembro de 2022 às 19:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial (Art. 148 do Regimento Interno)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pedido de afastamento por 90 dias, sem remuneração, do Prefeito Marlon Roberto Neuber, nos termos do inciso V do artigo 29 e artigo 65 da Lei Orgânica de Itapoá e do inciso III do artigo 33 e da alínea ‘c’, inciso IV do artigo 46, ambos do Regimento Interno da Casa.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada