Indicação nº 73 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
73
Data de Apresentação
06/04/2023
Número do Protocolo
300
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Antonio Stoklosa (Assinado em: 6 de Abril de 2023 às 11:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a realização de um convênio junto ao Governo do Estado de Santa Catarina em conformidade com a Lei Complementar Estadual n. 380, de 03 de maio de 2007.
Indexação
Observação