Indicação nº 83 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
83
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
343
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Antonio Stoklosa (Assinado em: 14 de Abril de 2023 às 10:52 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a contratação de uma empresa para prestação de serviços de captura, transporte e guarda dos animais de grande porte, soltos ou amarrados em vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso à população do município de Itapoá, em cumprimento à Lei Municipal n. 831/2018, alterada pela Lei Municipal n. 1001/2020.
Indexação
Observação