Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
28/07/2023
Número do Protocolo
708
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine Cristina Alves (Assinado em: 28 de Julho de 2023 às 12:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 28 de Julho de 2023 às 12:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 14/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Indexação
Observação