Requerimento nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
11/08/2023
Número do Protocolo
752
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ezequiel de Andrade (Assinado em: 11 de Agosto de 2023 às 13:26 - ICP-Brasil)
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 11 de Agosto de 2023 às 13:26 - ICP-Brasil)
- Ivan Pinto da Luz (Assinado em: 11 de Agosto de 2023 às 13:26 - ICP-Brasil)
- Jose Antonio Stoklosa (Assinado em: 11 de Agosto de 2023 às 13:26 - ICP-Brasil)
- Paulo Neres do Rosario (Assinado em: 11 de Agosto de 2023 às 13:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar n. 12/2023, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes
Indexação
Observação