Requerimento nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
777
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ezequiel de Andrade (Assinado em: 18 de Agosto de 2023 às 13:29 - ICP-Brasil)
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 18 de Agosto de 2023 às 13:26 - ICP-Brasil)
- Izabel Correia Marcondes (Assinado em: 18 de Agosto de 2023 às 13:26 - ICP-Brasil)
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 18 de Agosto de 2023 às 13:30 - ICP-Brasil)
- Jose Antonio Stoklosa (Assinado em: 18 de Agosto de 2023 às 13:25 - ICP-Brasil)
- Paulo Neres do Rosario (Assinado em: 18 de Agosto de 2023 às 13:26 - ICP-Brasil)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 18 de Agosto de 2023 às 13:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar n. 12/2023
Indexação
Observação