Indicação nº 237 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
237
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
982
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 28 de Setembro de 2023 às 13:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica o aumento e a qualificação da fiscalização nas ações das implantações dos microchips de identificação dos animais
Indexação
Observação