Indicação nº 262 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
262
Data de Apresentação
27/10/2023
Número do Protocolo
1103
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 27 de Outubro de 2023 às 12:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica o encaminhamento de um Projeto de Lei autorizando o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde do incentivo financeiro adicional, previsto no parágrafo único do artigo 5º do Decreto Federal n. 8.474, de 22 de junho de 2015, e na Lei Federal n. 12.994, alterada pela Lei n. 13.708/2018
Indexação
Observação