Requerimento nº 86 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
86
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
1174
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 14 de Novembro de 2023 às 17:20 - ICP-Brasil)
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 14 de Novembro de 2023 às 17:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 14 de Novembro de 2023 às 17:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 117/2023
Indexação
Observação