Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
125
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
1221
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 24 de Novembro de 2023 às 12:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 125/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de equipamentos sonoro ou qualquer aparelho que produza amplificação de som que causem perturbação do sossego público e instalação de churrasqueira na orla das praias, rios, praças e parques de Itapoá.
Indexação
Observação