Indicação nº 314 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
314
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
1312
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 7 de Dezembro de 2023 às 12:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a criação de um programa visando à realização de Casamento Civil Comunitário, para tanto podendo celebrar convênios, parcerias e outros instrumentos previstos em Lei, com os Cartórios de Registro Civil, Poder Judiciário, Defensoria Pública e outras instituições de direito público, a fim de viabilizar a realização do Casamento Civil Comunitário.
Indexação
Observação