Emenda Legislativa nº 140 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2023
Número
140
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
1333
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 12 de Dezembro de 2023 às 10:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Projeto de Lei n. 104, de 1º de novembro de 2023, o qual assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.
Indexação
Observação