Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
08/03/2024
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Janayna Gomes Silvino (Assinado em: 8 de Março de 2024 às 14:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 8 de Março de 2024 às 14:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 8 de Março de 2024 às 14:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 15/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Lei Recomeçar, que dispõe sobre percentagem de vagas para pessoas em situação de rua, em empresas terceirizadas na prestação de serviços e obras públicas no município de Itapoá.
Indexação
Observação