Emenda Legislativa nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
11/04/2024
Número do Protocolo
269
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Janayna Gomes Silvino (Assinado em: 11 de Abril de 2024 às 09:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 11 de Abril de 2024 às 09:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 11 de Abril de 2024 às 09:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 11 de Abril de 2024 às 09:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Projeto de Lei Ordinária n. 23, de 05 de abril de 2024, o qual altera a Lei Municipal nº 1.117, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal conforme normas municipais nº 818, de 03 dezembro de 2018, nº 821, de 26 de novembro de 2018, nº 831, de 20 de dezembro de 2018, nº 893, de 05 de agosto de 2019, e nº 894, de 19 de agosto de 2019 e amplia a proteção animal.
Indexação
Observação