Emenda Legislativa nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
451
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 4 de Junho de 2024 às 09:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 52, de 10 de maio de 2024, o qual altera a Lei Municipal n. 1.238, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre a criação do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), e dá outras providências.
Indexação
Observação