Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
59
Data de Apresentação
14/06/2024
Número do Protocolo
480
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ivan Pinto da Luz (Assinado em: 14 de Junho de 2024 às 13:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 59/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal n. 1330, de 06 de março de 2024, pela qual fica criada no âmbito do município de Itapoá a Taxa Compulsória à Unidade do Corpo de Bombeiros de Itapoá.
Indexação
Observação