Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
58
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
500
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine Cristina Alves (Assinado em: 21 de Junho de 2024 às 10:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 21 de Junho de 2024 às 10:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 58/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$64.224,80, para o Gabinete do Prefeito
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada